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Planos de saúde estão exigindo que, para a inserção de DIU em mulheres casadas, os maridos autorizem. Porém, segundo a OAB de São Paulo, isso é ilegal!

De acordo com uma reportagem da Folha de São Paulo, há algumas denúncias de casos em algumas clínicas que estão aplicando essa exigência. Mas, afinal, por que a mulher não pode decidir sobre o que fazer com o seu próprio corpo?

Vale ressaltar que essas seguradoras têm como fundamento na Lei 9.263, de 1996, sobre planejamento familiar, que diz que a esterilização cirúrgica (permanente) do homem ou mulher só podem ser realizadas com o consentimento de ambos os cônjuges.

No entanto, apesar disso, conforme uma matéria do SP1, da Globo, a OAB de São Paulo garantiu que fazer essa exigência é ilegal e que a mulher pode até processar os planos de saúde que fizeram essa exigência.

E outro detalhe é que, o uso do DIU, é um método contraceptivo reversível, ou seja, a fertilidade volta ao normal, assim que retirado, não causando uma esterilidade permanente.

De acordo com a associação de advogados, se uma mulher passar por essa situação, ela precisa procurar a Agência Nacional de Saúde Suplementar e abrir uma reclamação.

Se por acaso, não houver resultado, a mulher pode abrir um processo com base na Lei Maria da Penha, porque é uma violência contra a mulher fazer essa exigência, visto que ela tem direitos sob o seu próprio corpo.

Nós, mulheres, somos as responsáveis pelo método que escolhemos para evitar gravidez, pelos nossos corpos e não vamos permitir que outras pessoas decidam quando, como e se vamos engravidar! Afinal, nós conhecemos os prós e contras do método, fazemos exames para saber se podemos usar e queremos usar!

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